Programa de Mestrado Profissional em Direito UNICHRISTIAN
Programa de Mestrado Profissional em Direito UNICHRISTIAN
I. IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Informações sobre o Mestrado Profissional em Direito
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Nome Oficial | Mestrado Profissional em Direito |
| Instituição | UNICHRISTIAN |
| Título Conferido | Mestre em Direito, com Ênfase em [Nome da Ênfase Escolhida] |
| Nível | Stricto Sensu (Mestrado Profissional) – Titulação Própria Espanha |
| Modalidade | 100% Online (Educação a Distância – EaD) |
| Duração | 03 Semestres (18 Meses) |
| Carga Horária Total | 930 Horas-Aula |
II. OBJETIVOS, FOCO E METODOLOGIA
A. Apresentação e Foco Global
O Mestrado Profissional em Direito da UNICHRISTIAN é um programa stricto sensu focado na produção de conhecimento científico aplicado e na solução de problemas jurídicos complexos. Além de formar profissionais com excelência técnica e inovadora, o programa busca capacitar o aluno para a atuação em um mercado globalizado, promovendo a análise de fontes do Direito Internacional e a comparação de sistemas jurídicos (Direito Comparado) para a resolução de questões nacionais e transnacionais.
Principais Objetivos:
1. Desenvolver e implementar soluções inovadoras (produtos técnicos) com potencial de aplicação nacional e/ou internacional.
2. Aprofundar o conhecimento teórico-prático em áreas de alta demanda profissional por meio de ênfases especializadas.
3. Promover a reflexão crítica sobre a atuação jurídica, incorporando tecnologia, gestão e uma perspectiva global na análise de problemas.
B. Metodologia de Ensino (100% Online)
• Aulas: Síncronas (aulas ao vivo, webinars, encontros de orientação) e Assíncronas (material de estudo, fóruns de discussão).
• Grupos de Pesquisa: Orientação contínua, com incentivo ao uso de referências normativas de outros países na construção da pesquisa aplicada.
• Produto Final: O programa exige uma Dissertação Profissional ou um Produto Técnico-Científico Aplicado (e.g., protocolo de compliance harmonizado com legislações estrangeiras, software jurídico, projeto de lei, proposta de intervenção/aprimoramento).
C. Público-Alvo
Profissionais do Direito (advogados, juízes, promotores, defensores públicos, consultores) e áreas correlatas com interesse em aprimoramento técnico-científico aplicado e em desenvolver uma visão global para a gestão de seus desafios profissionais.
III. ÊNFASES (LINHAS DE PESQUISA APLICADA)
LINHA 1: Direito, Tecnologia e Ambiente de Negócios
1. Ênfase em Direito Digital e Proteção de Dados (LGPD)
◦ Foco: Regulação de dados pessoais (LGPD e GDPR), cybercrimes, contratos inteligentes, e-commerce, e responsabilidade em ambientes virtuais.
2. Ênfase em Direito Empresarial e Compliance
◦ Foco: Estratégias societárias, fusões e aquisições (M&A), governança corporativa (ESG), gestão de riscos e implementação de programas de integridade.
3. Ênfase em Gestão e LegalTech
◦ Foco: Otimização de escritórios e departamentos jurídicos, uso de Legal Design, e aplicação de Inteligência Artificial e data analytics na prática jurídica.
LINHA 2: Direitos Humanos, Relações Sociais e Setoriais
4. Ênfase em Direito Médico e Bioética
◦ Foco: Responsabilidade civil e criminal médica, regulação do sistema de saúde (público e privado), ética em biotecnologia e direito do paciente.
5. Ênfase em Direito do Trabalho e Relações Profissionais
◦ Foco: Novas relações de trabalho (plataformas), negociação coletiva estratégica, compliance trabalhista, Tratados Internacionais relacionados ao Direito do Trabalho e solução de conflitos na gestão de pessoas.
6. Ênfase em Direito Educacional e Políticas de Ensino
◦ Foco: Regulação de instituições de ensino, políticas públicas educacionais, Direito Educacional Comparado, responsabilidade civil e contratual no setor educacional.
7. Ênfase em Direito Civil e Mediação de Conflitos
◦ Foco: Contratos complexos e responsabilidade civil, gestão de patrimônio e famílias, e o uso de métodos autocompositivos (Mediação e Conciliação) para a solução célere de litígios.
LINHA 3: Justiça, Segurança Pública e Regulação Estatal
8. Ênfase em Direito Penal e Criminologia
◦ Foco: Investigação criminal complexa, compliance penal, teoria do delito aplicada, e a análise criminológica para a elaboração de políticas de segurança pública e preventiva.
9. Ênfase em Direito Tributário e Planejamento Fiscal
◦ Foco: Contencioso administrativo e judicial tributário, planejamento fiscal lícito, e os impactos das reformas no ambiente de negócios.
IV. MATRIZ CURRICULAR DETALHADA (03 SEMESTRES)
A carga horária foi equilibrada para manter em média 5 disciplinas por semestre, atendendo a todos os requisitos essenciais.
1º Semestre (Foco: Base Científica e Comparada)
Disciplinas do Mestrado Profissional em Direito – 1º Semestre
| Disciplina | Natureza | Requisito | Carga Horária (Aprox.) |
|---|---|---|---|
| Metodologia da Pesquisa | Comum/Base | Essencial | 60h |
| Grupo de Pesquisa I | Comum/Pesquisa | Essencial | 60h |
| Teoria Jurídica Avançada e Fontes do Direito Comparado (Eixo Profissional I) | Comum/Geral | Essencial | 60h |
| Aprofundamento do Eixo Profissional II: Liderança, Ética e Gestão no Setor Jurídico | Comum/Geral | Essencial | 60h |
| Disciplina Eletiva I | Específica/Ênfase | Geral | 60h |
| Total de Carga Horária no 1º Semestre | 300h | ||
2º Semestre (Foco: Aprofundamento e Aplicação Transnacional)
Disciplinas do 2º Semestre do Mestrado Profissional em Direito
| Disciplina | Natureza | Requisito | Carga Horária (Aprox.) |
|---|---|---|---|
| Grupo de Pesquisa II | Comum/Pesquisa | Essencial | 60h |
| Metodologia de Análise e Prática de Casos Transnacionais (Eixo Profissional III) | Comum/Geral | Essencial | 60h |
| Seminários de Pesquisa Profissional e Análise de Dados Jurídicos | Comum/Pesquisa | Geral | 60h |
| Disciplina Eletiva II | Específica/Ênfase | Geral | 60h |
| Disciplina Eletiva III | Específica/Ênfase | Geral | 60h |
| Total de Carga Horária no 2º Semestre | 300h | ||
3º Semestre (Foco: Conclusão e Visão Global)
Disciplinas do 3º Semestre do Mestrado Profissional em Direito
| Disciplina | Natureza | Requisito | Carga Horária (Aprox.) |
|---|---|---|---|
| Grupo de Pesquisa III (Elaboração Final do Produto Profissional) | Comum/Pesquisa | Geral | 90h |
| Seminários Avançados e Preparação para Defesa | Comum/Pesquisa | Geral | 60h |
| Direito Internacional Aplicado e Tendências Globais de Inovação | Comum/Geral | Geral | 60h |
| Atividades Complementares e Prática Profissional | Comum/Geral | Geral | 60h |
| Total de Carga Horária no 3º Semestre | 330h | ||
| Carga Horária Total do Programa | 930h | ||
V. REQUISITOS PARA TITULAÇÃO
Para a obtenção do título de Mestre em Direito, o aluno deverá cumprir cumulativamente:
1. Aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas da matriz curricular.
2. Obtenção de aprovação na Dissertação Profissional ou no Produto Técnico-Científico Aplicado em defesa pública perante a banca examinadora.
3. Comprovação da produção intelectual mínima exigida (e.g., artigo publicado em periódico classificado, capítulo de livro ou registro de Propriedade Intelectual do produto).